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Conv. ICMS CONFAZ 23/90 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de 13.09.1990

D.O.U.: 18.09.1990

Dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.


 
As disposições deste Convênio ICMS foram prorrogadas pelos:
- Convênio ICMS nº 107 de 02.10.2015.
- Convênio ICMS nº 27 de 22.04.2015.
- Convênio ICMS nº 191 de 17.12.2013.
- Convênio ICMS n° 101 de 28.09.2012.
- Convênio ICMS nº 1 de 20.01.2010.
- Convênio ICMS nº 119 de 11.12.2009.
- Convênio ICMS nº 139 de 10.12.2004.
- Convênio ICMS nº 40 de 18.06.2004.
- Convênio ICMS nº 118 de 12.12.2003.
- Convênio ICMS nº 83 de 28.09.2001.
- Convênio ICMS nº 51 de 12.07.2001.
- Convênio ICMS nº 84 de 15.12.2000.
- Convênio ICMS nº 90 de 10.12.1999.
- Convênio ICMS nº 85 de 26.09.1997.
- Convênio ICMS nº 67 de 06.07.1997.
- Convênio ICMS nº 48 de 23.05.1997.
- Convênio ICMS nº 20 de 21.03.1997.
- Convênio ICMS nº 121 de 11.12.1995.
- Convênio ICMS nº 124 de 09.12.1993.
- Convênio ICMS nº 148 de 15.12.1992.
- Convênio ICMS nº 80 de 05.12.1991.
- Convênio ICMS nº 22 de 25.06.1991.
- ( continua ... )

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