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Conv. ICMS CONFAZ 52/91 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 52 de 26.09.1991

D.O.U.: 30.09.1991

Obs.: Ret. DOU de 11.10 e 04.12.1991

Concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.


 
As disposições deste Convênio ICMS foram prorrogadas:
para 30.06.2017 pelo Convênio ICMS nº 154 de 11.12.2015.
- Convênio ICMS nº 27 de 22.04.2015.
- Convênio ICMS nº 191 de 17.12.2013.
- Convênio ICMS nº 14 de 05.04.2013.
- Convênio ICMS n° 101 de 28.09.2012.
- Convênio ICMS nº 1 de 20.01.2010.
- Convênio ICMS nº 119 de 11.12.2009.
- Convênio ICMS nº 69 de 03.07.2009.
- Convênio ICMS nº 138 de 05.12.2008.
- Convênio ICMS nº 91 de 04.07.2008.
- Convênio ICMS nº 53 de 29.04.2008.
- Convênio ICMS nº 24 de 04.04.2008.
- Convênio ICMS nº 149 de 14.12.2007.
- Convênio ICMS nº 124 de 25.10.2007.
- Convênio ICMS nº 10 de 02.04.2004.
- Convênio ICMS nº 30 de 04.04.2003.
- Convênio ICMS nº 158 de 13.12.2002.
- Convênio ICMS nº 10 de 06.04.2001.
- Convênio ICMS nº 5 de 16.04.1999.
- Convênio ICMS nº 23 de 20.03.1998.
- Convênio ICMS nº 21 de 21.03.1997.
- ( continua ... )

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