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Conv. ICMS CONFAZ 121/97 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 121 de 12.12.1997

D.O.U.: 18.12.1997

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais e dá outras providências.


 
Este Convênio ICMS foi ratificado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1 de 02.01.1998.

O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 88ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada no Rio de Janeiro, RJ, no dia 12 de dezembro de 1997, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Ficam prorrogadas até 31 de março de 1998, as disposições contidas nos seguintes convênios:

a) no Convênio ICMS 16/91, de 25 de junho de 1991;

b) no Convênio ICMS 75/91, de 7 de agosto de 1991;

c) no Convênio ICMS 09/93, de 30 de abril de 1993;

d) no Convênio ICMS 37/93, de 30 de abril de 1993;

e) no Convênio ICMS 55/93, de 10 de setembro de 1993;

f) no Convênio ICMS 11/95, de 4 de abril de 1995.

g) no Convênio ICMS 39/91, de 7 de agosto de 1991;

h) no Convênio ICMS 02/92, de 26 de março de 1992;

i) no Convênio ICMS 04/92, de 26 de março de 1992;

j) no Convênio ICMS 78/92, de 30 de julho de 1992;

k) no Convênio ICMS 97/92, de 25 de setembro de 1992;

l) no Convênio ICMS 142/92, de 15 de dezembro de 1992;

m) no Convênio ICMS 155/92, de 15 de dezembro de 1992;

n) no ( continua ... )

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