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Conv. ICMS CONFAZ 100/97 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 100 de 04.11.1997

D.O.U.: 06.11.1997

Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.


 
Prazo prorrogado para 30.04.2019 pelo Convênio ICMS nº 133 de 29.09.2017.
Prazo prorrogado para 31.10.2017 pelo Convênio ICMS nº 49 de 25.04.2017.
As disposições deste Convênio ICMS foram prorrogadas pelos:
- Convênio ICMS nº 107 de 02.10.2015.
- Convênio ICMS nº 27 de 22.04.2015.
- Convênio ICMS nº 191 de 17.12.2013.
- Convênio ICMS nº 14 de 05.04.2013.
- Convênio ICMS n° 101 de 28.09.2012.
- Convênio ICMS nº 1 de 20.01.2010.
- Convênio ICMS nº 119 de 11.12.2009.
- Convênio ICMS nº 69 de 03.07.2009.
- Convênio ICMS nº 138 de 05.12.2008.
- Convênio ICMS nº 71 de 04.07.2008.
- Convênio ICMS nº 53 de 29.04.2008.
- Convênio ICMS nº 24 de 04.04.2008.
- Convênio ICMS nº 18 de 01.04.2005.
- Convênio ICMS nº 21 de 15.03.2002.
- Convênio ICMS nº 58 de 06.07.2001.
- Convênio ICMS nº 10 de 06.04.2001.
- Convênio ICMS nº 5 de 16.04.1999.

 

 
Este Convênio ICMS foi ratificado pelo ( continua ... )

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