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IN Sec. Faz. - CE 8/04 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 8 de 22.03.2004

DOE-CE: 26.03.2004

Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 5º da Instrução Normativa nº 37 de 27.12.2006.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, e

CONSIDERANDO as informações obtidas através da coleta dos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

 

Art. 1º Fixar os valores descritos nos quadros abaixo, os quais deverão ser utilizados como base de cálculo para cobrança do ICMS:

QUADRO I

( continua ... )
MERCADORIASUNIDADEBASE DE CÁLCULO
Sal grosso a granelTonelada20,00
Sal grosso ou moído embaladoSaco 25Kg1,50
Sal grosso ou moído embaladoSaco 30Kg2,00
Brita m328,00

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