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IN Sec. Faz. - CE 6/04 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 6 de 09.02.2004

DOE-CE: 15.03.2004

(Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 16, de 30 de maio de 2003, que institui o Documento Consolidador das Notas Fiscais do Sistema Fronteira Rápida, a ser emitido pelo Sistema Cometa)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de facilitar a homologação dos manifestos nos Postos Fiscais de Divisa;

Considerando ser imprescindível a adaptação do Documento Consolidador das Notas Fiscais, Anexo Único, para que a homologação seja feita através dos arquivos com um ou mais manifestos,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Instrução Normativa nº 16, de 30 de maio de 2003.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de fevereiro de 2004.

JOSÉ MARIA MARTINS MENDES

Secretário da Fazenda

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2004, ALTERANDO O

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2003

DOCUMENTO CONSOLIDADOR DAS NOTAS FISCAIS DO

SISTEMA FRONTEIRA RÁPIDA

Operação:Lote:
Data:Hora:

DADOS DO OPERADOR E DA TRANSPORTADORA

Operador:CNPJ:( continua ... )

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