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Port. SIT 76/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 76 de 16.04.2004

D.O.U.: 19.04.2004

(Revoga dispositivos que menciona)


A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício da competência prevista no art. 33, inciso XXVI do Regimento Interno da Secretaria de Inspeção do Trabalho, aprovado pela Portaria nº 766 de 11 de outubro de 2000, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - Instrução Normativa/SEFIT nº 4, de 1º de agosto de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 1996, Seção 1, página 14545;

II - Instrução Normativa/SIT nº 27, de 27 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2002, página 160 e retificada por publicação no Diário Oficial do dia 6 de março de 2002, Seção 1 página 143; e

III - Ordem de Serviço/SIT nº 3, de 9 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2002, Seção 1, página 91.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ V. ( continua ... )

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