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IN SIAT - BA 20/04 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 20 de 14.04.2004

DOE-BA: 15.04.2004

(Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto que menciona).


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - A base de cálculo, para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
02. CEREAIS  
02.07 - Feijão MulatinhoSaco de 60 kg60,00
02.09 - Feijão CarioquinhaSaco de 60 kg60,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação.

GAB/SAT, 14 de abril de 2004.

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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