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C-Circ. BACEN 3.131/04 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.131 de 13.04.2004

D.O.U.: 15.04.2004

Altera o Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

Levamos ao conhecimento dos interessados que, com base no art. 4º da Circular 2.231, de 25 de setembro de 1992, e tendo em vista a Circular 2.997, de 15 de agosto de 2000, estamos promovendo ajustes no título 14 - Natureza de Operação, do Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres, que constitui o capítulo 1 da Consolidação das Normas Cambiais-CNC, para incluir código específico para ingressos e conversões de créditos para absorção de prejuízos de empresas receptoras de investimento externo direto.

2. Encontram-se anexas as folhas necessárias à atualização da CNC.

3. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA DE CARVALHO

Chefe da Gerência Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros

SIDINEI CORREA MARQUES

Chefe do Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio

ANEXO

CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS

CAPÍTULO: Contrato de Câmbio - 1

TÍTULO Natureza de Operação - 14

SEÇÃO XIX : CAPITAIS ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO

Arrendamento Mercantil Financeiro (Leasing) 2/ 70700

Cauções 3/ 70078

Empréstimos a Residentes no Brasil

- empréstimos diretos 15/ 70016

- Commercial papers 70607

- Notes 13/ 70425

- Bônus 70418

- Projeto 1/A - New Money Facilities 5/ 70030

- Clube de Paris 5/ 70054

- vinculados à exportação 6/ 70061

Investimentos Diretos no Brasil

- em imóveis 7/ 70308

- participação em empresas no País 1/ 8/ 9/

. para aumento de capital 10/ 7018 ( continua ... )

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