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IN SMF/Porto Alegre-RS 5/03 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 5 de 04.12.2003

DOM-Porto Alegre: 09.12.2003

(Dispõe sobre a padronização no atendimento de processos de revisão)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe facultam o Artigo 52, do Decreto 5815, de 30 de dezembro de 1976, considerando a necessidade de padronização no atendimento de processos de revisão de valo venal do IPTU para fins de enquadramento no artigo 15 do Decreto 5815/76 e alterações, e tendo em vista:

- Os critérios técnicos estabelecidos por diversos autores da área da engenharia de avaliações, entre eles Sérgio Antonio Abunahman e Rubens Alves Dantas;

- A prática utilizada no atendimento aos processos administrativos onde imóveis são enquadrados como particularmente desvalorizados;

- Os procedimentos adotados pela então Coordenadoria-Geral da Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul;

- A Instrução 3/00, de 17 de novembro de 2000;

DETERMINA:

1. Os imóveis a serem enquadrados como particularmente desvalorizados poderão ter o preço de m² de terreno reduzido, na parcela atingida, de acordo com as seguintes condições:

REDUÇÃO:

A) CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE:

Imóvel com acesso exclusivamente através de outro imóvel(...)60%.

B) CONDIÇÕES DE TOPOGRAFIA DESFAVORÁVEL:

B 1) Declive Prejudicial (Caimento para o fundo)(...)até 45%

B 2 ) Aclive Prejudicial (Caimento para a frente)(...)até 20%

C) CONDIÇÕES DE SUPERFÍCIE:

C 1) Superfície Alagável(...)até 40%

C 2) Superfície Pantanosa(...)até 50%

C 3) Superfície Rochosa(...)até 20%

D) CONDIÇÕES LEGAIS:

D 1) Imóveis com gravames previstos no Plano Diretor ou por instituição legal, incluídas as faixas de proteção(...)até 85%

D 2) Imóveis territoriais com frente para logradouro não cadastrado, impedidos de construir:

D 2.1) Se localizados na 1ª Divisão Fiscal(...)78%

D 2.2) Se localizados na 2ª Divisão Fiscal(...)58%

D 2.3) Se localizados na 3ª Divisão Fiscal(...)27%

E) CONDIÇÕES RESTRITAS:

Imóveis atingidos por faixa não edificável para passagens de redes de esgotos público pluvial / cloacal, galerias subterrâneas, adutoras, redes de alta tensão (CEEE), etc(...)até 85%

F) ( continua ... )

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