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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.233/04 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.233 de 08.04.2004

D.O.U.: 12.04.2004

Cria e exclui títulos e subtítulos no Cosif para controle de operações de crédito realizadas por instituições financeiras com o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, de créditos tributários e de operações ativas vinculadas.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 07 de abril de 2004, com fundamento nos arts. 9º e 10, inciso IX, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, renumerado o inciso pela Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e tendo em vista o disposto nas Resoluções 2.921, de 17 de janeiro de 2002, 3.059, de 20 de dezembro de 2002, e 3.161, de 18 de dezembro de 2003, e na Circular 3.203, de 4 de setembro de 2003, decidiu:

Art. 1º Criar, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, os seguintes títulos e subtítulos contábeis:

I - com os atributos UBDIFSWELMZ e código ESTBAN 300 e 800, respectivamente:

3.0.9.51.00-2 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - FGC

9.0.9.51.00-4 FGC - OPERAÇÕES DE CRÉDITO;

II - com atributos UBIFALMZ e código ESTBAN 300:

3.0.9.62.00-8 OPERAÇÕES ATIVAS VINCULADAS

3.0.9.62.50-3 Fator de Ponderação 50%

3.0.9.62.90-5 Fator de Ponderação 100%

3.0.9.63.00-7 RECURSOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ATIVA S;

III - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNZ e código ESTBAN 300:

3.0.9.89.10-8 Créditos Tributários Originados de Superveniência de Depreciação

3.0.9.89.30-4 Créditos Tributários Excluídos do Nível I do PR;

IV - com atributos UBIFALMZ e código ESTBAN 800:

9.0.9.62.00-0 OPERAÇÕES VINCULADAS - ATIVO

9.0.9.63.00-9 OPERAÇÕES ATIVAS - RECURSOS VINCULADOS.

Art. 2º Fica alterada no Cosif a nomenclatura dos seguintes títulos contábeis para:

3.0.9.89.00-5 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - LIMITES

9.0.9.89.00-7 LIMITES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

Art. 3º Ficam definidas as seguintes funções para os títulos contábeis criados no art. 1º:

I - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - FGC, código 3.0.9.51.00-2, destina-se ao registro, para fins de ponderação de risco, das operações de crédito realizadas por instituições financeiras com o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, tendo como contrapartida o título FGC - OPERAÇÕES DE CRÉDITO, código 9.0.9.51.00-4, sem prejuízo do adequado registro em contas patrimoniais;

II - OPERAÇÕES ATIVAS VINCULADAS, código 3.0.9.62.00-8, e OPERAÇÕES VINCULADAS - ATIVO, código 9.0.9.62.00-0, destinam-se ao registro das operações ativas vinculadas, nos termos da ( continua ... )

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