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Res. Sec. Faz. SP 10/04 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 10 de 07.04.2004

DOE-SP: 08.04.2004

Altera a Resolução SF-28/97, de 14-8-1997, que aprova relação de insumos e de produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto no artigos 106 do Anexo I e 396 do Regulamento do ICMS


O Secretário da Fazenda resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os itens 3-B, 15-A, 18-A e 33-A ao Anexo II da Resolução SF-28, de 14.8.97:

Item NBM/SH Descrição

"3-B 8471.30.19 Microcomputador portátil, com teclado de 80 teclas ou mais e tela de LCD integrados" (NR)

"15-A 8471.60.53 Mouse ortopédico com adaptadores intercambiáveis para diferentes tipos de mão" (NR)

"18-A 8471.60.80 Quiosque microprocessado integrado de auto-atendimento" (NR)

"33-A 8472.90.10 Distribuidores de papel-moeda, incluídos os que efetuam outras operações bancárias" (NR)

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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