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Port. SAT - MS 1.594/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.594 de 02.04.2004

DOE-MS: 05.04.2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os valores da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: Soja e derivados, conforme anexo único a esta Portaria, de forma a atender ao disposto no § 1º, I, do art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e no art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de abril de 2004.

Campo Grande, 02 de abril de 2004.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA/SAT nº1594/04

00500 SOJA E DERIVADOS

(Portaria SAT nº1594/04 substitui 1593/04, a partir de: 05/04/04).

20477 SOJA EM GRÃO (Op. interna)

06212 Soja em grão - a granel kg 0,81

00512 Soja em grão - ensacada sc 60kg 48,60

17697 SOJA EM GRÃO (Op. interestadual)

17625 Soja em grão - a granel kg 0,97

17638 Soja em grão - ensacada sc 60kg 58,20

FARELO DE SOJA

19987 Farelo de soja kg 0,83

19999 Farelo de soja t 830,00

ÓLEO DE SOJA

20018 Óleo de soja kg 2,50 ( continua ... )

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