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IN DRP - RS 20/04 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 20 de 01.04.2004

DOE-RS: 02.04.2004

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais).


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o seguinte valor da UPC:

PERÍODOCOMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRALDOUVALOR
"ABR/JUN 0411.94205/03/0419,73"

2. No Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário":

Obs.: Anexo publicado no DOE-RS de 02/04/2004.

3. No Apêndice XXV, relativamente ao ano de 2004, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Mês TJLP

% ao mês

Resolução do Banco Central  
 ( continua ... )

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