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Port. Sec. Faz. - DF 95/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 95 de 31.03.2004

DO-DF: 02.04.2004

Altera o Anexo II da Portaria nº 314, de 24 de maio de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS, referente às operações internas subseqüentes com os produtos que menciona e dá outras providências (12ª alteração).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º O Anexo II da Portaria nº 314, de 24 de maio de 2002, fica alterado na forma a seguir:

ANEXO II DA PORTARIA Nº 314, DE 24 DE MAIO DE 2002

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA/PREÇO: areia lavada, metro cúbico, R$ 59,20; areia saibrosa, metro cúbico, R$ 44,91; brita nº 0 (pedrisco), metro cúbico, R$ 42,68; brita nº 1, metro cúbico, R$ 40,43; cal hidratada, saco 20 kg, R$ 3,91; saibro, metro cúbico, R$ 42,17; telha colonial vermelha, milheiro, R$ 378,56, telha plan, milheiro, R$ 318,65; telha portuguesa, milheiro, R$ 530,88; tijolo 8 furos, milheiro, R$ 207,65, tijolo maciço prensado, milheiro, R$ 113,62."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2004.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE ( continua ... )

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