x
x
x
IN SEFAZ/DIREC 3/04 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 3 de 25.03.2004

DOE-TO: 25.03.2004

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 01.01, 01.07, 01.09, 03.03, 03.04, 05.02, 05.03, 05.07, 06.02, 11.01 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 29 de março de 2004.

EDSON LUIZ LAMOUNIER,

Diretor da Receita.

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003, de 25 de março de 2004.

GRUPO 01 - ANIMAIS VIVOS

SUBGRUPO 01.01 - AVES

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOATACADOVAREJOÚLT.ALTERAÇÃO
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?