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Res. CMN/BACEN 3.188/04 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.188 de 29.03.2004

D.O.U.: 31.03.2004

Autoriza aos bancos cooperativos o recebimento de depósitos de poupança rural, altera o percentual mínimo de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança rural e eleva os recursos da exigibilidade da poupança rural do Banco do Brasil S.A.


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 12 da Resolução nº 3.224 de 29.06.2004.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 29 de março de 2004, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 15, inciso I, alínea "l", da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 81, inciso III, e 87, § 1º, da Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, resolveu:

Art. 1º s bancos cooperativos, de que trata a Resolução nº 2.788, de 30 de novembro de 2000, podem receber depósitos de poupança rural, nos termos da regulamentação em vigor.

 
A redação deste caput foi dada pelo artigo 1º da Resolução nº 3.531 de 31.01.2008.

Redação Antiga:"Artigo 1º Autorizar aos bancos cooperativos, de que trata a Resolução 2.788, de 30 de novembro de 2000, o recebimento de depósitos de poupança rural, nos termos da Resolução 3.103, de 25 de junho de 2003, com as modificações introduzidas pela Resolução 3.145, de 27 de novembro de 2003, e por esta resolução."

Parágrafo único. A contratação de correspondentes, pelos bancos cooperativos, para fins de captação de depósitos de poupança rural, fica limitada às cooperativas de crédito rural e às de livre admissão de associados.

Art. 2º O percentual mínimo de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança rural, de que tratam os arts. 1º, inciso II, e 2º, caput, da Resolução 3.103, de 2003, com a modificação introduzida pela ( continua ... )

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