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Port. Ger. Rec. Est. - MA 224/04 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 224 de 22.03.2004

DOE-MA: 25.03.2004

Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados

PRODUTO UNIDADE VALORES R$
ARROZ EM CASCA LONGO 60 Kg 27,00
ARROZ EM CASCA COMUM 60 Kg 21,00
ARROZ PILADO LONGO 60 Kg 51,30
ARROZ PILADO COMUM 60 Kg 39,90
SOJA 60 Kg 35,00
MILHO EM GRÃO 60 Kg 15,00
MILHETO 60 Kg 11,00
SORGO 60 Kg 11,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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