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IN SIAT - BA 15/04 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 15 de 29.03.2004

DOE-BA: 30.03.2004

(Dispõe sobre a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona).


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Fica alterada a unidade do item "02.01 - Arroz em casca" para "saco de 60 kg".

2 - A base de cálculo para efeito de incidência de ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM REAIS
1 - ANIMAIS  
01.02 - Burro para abateCabeçaR$ 106,67
01.03 - Cavalo para abateCabeçaR$ 127,33
2 - CEREAIS  
02.01 - Arroz em cascaSaco de 60 kgR$ 35,00
02.07 - Feijão MulatinhoSaco de 60 kgR$ 70,00
02.08 - Feijão de ( continua ... )

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