x
x
x
IN SIAT - BA 14/04 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 14 de 29.03.2004

DOE-BA: 30.03.2004

Obs.: Rep. DOE de 31.03.2004

(Altera Pauta Fiscal das especificações que menciona).


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, I, e § 2º, I, a, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - O título 06 da Pauta Fiscal passa a vigorar com a seguinte redação:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
06. GADO BOVINO E BUFALINO EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS  
06.01 - Até doze mesesCabeça180,00
06.02 - Acima de doze mesesCabeça360,00

2 - Ficam incluídos no título 1 da Pauta Fiscal, denominado "Animais", os seguintes itens com os respectivos valores:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
01. ANIMAIS  
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?