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Port. CAT 15/04 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 15 de 23.03.2004

DOE-SP: 30.03.2004

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 28 de 06.04.2006.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Coroados, Lavínia e Murutinga do Sul, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

1. Auriflama Rua João Pacheco de Lima, 44/60 - CEP:15350-000 SF-99-81/2000 25/08/2000 65

2. Buritama Paço Municipal "Nésio Cardoso"Av. Frei Marcelo Manília, 700 - CEP: 15290-000 DRT/9-632/97 23/08/2000 65

3. Clementina Rua Manoel Garcia Prieto, esquina c/ a Rua Stélio Machado Loureiro s/nº DRT/9-859/97 25/08/2000 65

4. Coroados* Rua Dom Pedro I, nº 13 - Centro - CEP.: 16260-000 - Fone: (18) 645-1224 SF-13581-287531-2003 23/03/2004 15

5. Guararapes Pça. Nº Senhora da Conceição, 276 - sala 14 - Centro - CEP: 16700-000 SF-99-82/2000 23/08/2000 65

6. Ilha Solteira Pça. dos Paiaguás, 86 - Centro - CEP: 15385-000 SF-99-183/2000 23/08/2000 65

7. Lavínia* Rua Andrade e Silva, nº 82 - Centro - CEP.: 16850-000 - Fone: (18) 3698-1144 SF-13581-284663-2003 23/03/2004 15

8. Murutinga do Sul* Rua Orlando Molina, nº 267 - Botafogo - Fone: (18) 3788-1121 SF-13581-201697-2003 23/03/2004 15

9. Sud Mennucci Rua Cícero Castilho Cunha, 415 - Fundos - CEP: 15360-000 - Fone: (18) 3786-1114 SF-13581-191342/2002 07/07/2003 57

10. Valparaíso Rua Comendador Geremias Lunardeli, 5 - CEP: 16880-000 DRT/9-515/97 23/08/2000 65

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )

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