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Dec. Prefeito/RJ 14.356/95 - Dec. - Decreto PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Prefeito/RJ nº 14.356 de 21.11.1995

DOM-Rio de Janeiro: 22.11.1995

Altera a Redação do Decreto nº 12.090, de 03 de junho de 1993.


O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º - O inciso IV do art. 4º do Decreto nº 12.090, de 3 de junho de 1993, passará a ter a seguinte redação:

"Art. 4º -

I -

II -

III -

IV - oriundos de contratos de locação de imóveis firmados pelo Município do Rio de Janeiro para fins de desenvolvimento de atividades que venham a incrementar o turismo."

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1995 - 431º da fundação da Cidade.

CESAR ( continua ... )

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