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Dec. Prefeito/RJ 13.201/94 - Dec. - Decreto PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Prefeito/RJ nº 13.201 de 13.09.1994

DOM-Rio de Janeiro: 14.09.1994

Revoga o Decreto que menciona.


O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Decreta:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 12.971, de 13 de junho de 1994.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1994 - 430º da fundação da Cidade.

CESAR ( continua ... )

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