x
x
x
Dec. Prefeito/RJ 10.900/92 - Dec. - Decreto PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Prefeito/RJ nº 10.900 de 28.02.1992

DOM-Rio de Janeiro: 13.03.1992

Altera o art. 182, § 2º, 7 do Decreto nº 10.514 de 08 de outubro de 1991.


O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10/000048/92,

Decreta:

Art. 1º - O art. 182, § 2º, 7, do Decreto nº 10.514, de 08 de outubro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

"7 - os profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais referidas no art. 15."

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1992 - 428º da fundação da Cidade.

MARCELLO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?