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Port. SAT - MS 1.592/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.592 de 26.03.2004

DOE-MS: 29.03.2004

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: SOJA e DERIVADOS.

00500 SOJA

20477 SOJA EM GRÃO (Operação interna)

06212 Soja em grão - a granel kg 0,82

00512 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 49,20

17697 SOJA EM GRÃO (Operação interestadual)

17625 Soja em grão - a granel kg 0,97

17638 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 58,20

FARELO DE SOJA

19987 Farelo de soja kg 0,82

19999 Farelo de soja t 820,00

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 27 de março de 2004.

Campo Grande, 26 de março de 2004.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

Secretaria de Receita e Controle do Estado de Mato Grosso do ( continua ... )

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