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Res. DIR. COLEGIADA INSS 148/04 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 148 de 24.03.2004

D.O.U.: 25.03.2004

Disciplina a participação de servidores em cursos de especialização acadêmica.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 2.794, de 1º de outubro de 1998;

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Decreto nº 4.668, de 7 de maio de 2003;

Orientação Interna INSS/DRH Nº 16, de 20 de dezembro de 2001;

Orientação Interna/INSS/DRH Nº 13, de 27 de fevereiro de 2003.

A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a deliberação da Reunião Ordinária nº 3, realizada em 9 de março de 2004, e

Considerando a necessidade de priorizar as oportunidades de capacitação profissional em nível de pós graduação acadêmica lato sensu (cursos de especialização, aperfeiçoamento e MBA), para os servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao quadro do INSS;

Considerando as necessidades de estabelecer orientações eficazes e de sistematizar os procedimentos a serem utilizados para a autorização dos referidos cursos;

Considerando, ainda, a distribuição dos recursos orçamentários destinados à capacitação profissional para o cumprimento das diversas prioridades institucionais, resolve:

Art. 1º Os cursos de pós-graduação lato sensu (especialização, aperfeiçoamento e MBA), propostos pelos servidores deverão estar relacionados diretamente com as áreas de atuação do Órgão e alinhados aos objetivos estratégicos, estabelecidos em Plano Operacional Anual.

Art. 2º A indicação do candidato aos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado fica a cargo do Superintendente, Gerente- Executivo ou dos Coordenadores-Gerais, considerada a lotação do servidor.

§ 1º A indicação será aprovada pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada ou pelo Diretor, de acordo com a lotação do solicitante.

Art. 3º A autorização para a participação nos referidos cursos caberá ao Diretor de Recursos Humanos, após a inclusão da solicitação na programação orçamentária de capacitação da área interessada.

§ 1º Serão priorizados os cursos de especialização; podendo ser autorizados os cursos de mestrado ou doutorado, desde que não haja candidatos à titulação acadêmica de especialista e mediante disponibilidade orçamentária.

§ 2º Será estimulada a matrícula em cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância, ministrados por instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação-MEC, considerada a expressiva redução de custo.

Art. 4º Não poderá se candidatar ao título de especialização acadêmica o servidor que não tenha concluído o estágio probatório nos termos da ( continua ... )

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