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Res. SMF-RJ 1.812/01 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.812 de 19.12.2001

DOM-Rio de Janeiro: 20.12.2001

Revoga a Resolução SMF nº 1.798, de 31 de julho de 2001.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere a legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as disposições que regem o assunto no Decreto nº 10.514, de 08 de outubro de 1991 (Regulamento do ISS), mais especificamente no § 2º do art. 8º e no art. 153 (caput em combinação com o § 2º);

CONSIDERANDO a oportunidade de prevenir quaisquer divergências entre as normas dos arts. 8º e 153 do Decreto nº 10.514, de 08 de outubro de 1991, e a da Resolução SMF nº 1.798, de 31 de julho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução SMF nº 1.798, de 31 de julho de 2001.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ALMEIDA E ( continua ... )

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