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Res. SMF-RJ 1.798/01 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.798 de 31.07.2001

DOM-Rio de Janeiro: 01.08.2001

Dispensa de inscrição os profissionais citados e dá outras providências.


 
Esta Resolução foi revogada pelo art. 1º da Resolução SMF nº 1.812 de 19.12.2001 publicada no D.O.RIO em 01.08.2001 e vigente a partir da data de publicação (art. 2º).

º SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o estabelecido nº 33, I, a, da Lei nº 691/84, na redação da Lei nº 3.018/2000;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIX, do artigo 12, da Lei nº 691/84;

CONSIDERANDO o objetivo de desburocratizar os procedimentos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Os profissionais autônomos não estabelecidos estão dispensados da obrigatoriedade de inscrever-se no Cadastro de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Os serviços dos profissionais citados no artigo anterior são os caracterizados como trabalhos físicos ou artesanais, assim compreendidos os serviços de afiador de ferramentas, ajudante de transporte de cargas, ajustador mecânico, alfaiate, arrumadeira, atendente, balanceiro, barbeiro, bilheteiro, bombeiro hidráulico, bordador, borracheiro, buteiro, cabeleireiro, calafate, calceiro, calceteiro, capoteiro, carpinteiro, carregador, carroceiro, carvoeiro, caseador, cavouqueiro, cerzidor, chanfrador, chapeador, chapeleiro, cobrador, colportor missionário, confeiteiro, conferente de ingressos, copeiro, correeiro, costureiro, cozinheiro, crocheteiro, cunhador, datilógrafo, demarcador de quadras de esporte, depiladora, descarregador, desinsetizador, doceiro, duteiro, eletricista, empalhador de móveis, encadernador, encerador, engraxate, estofador, estucador, faxineiro, ferrador, ferreiro, funileiro, gandula, garçonete, garçom, gasista, governanta, gráfico, guardador de veículos, instalador de telefones, instalador-eletricista, jardineiro, ladrilheiro, lanterneiro, laqueador, lavadeira, lavador, lubrificador, lustrador, magarefe, manicuro, manobreiro, marceneiro, maquinista, marmorista, mecânico, mecanógrafo, ( continua ... )

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