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Res. SMF-RJ 1.728/99 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.728 de 01.07.1999

DOM-Rio de Janeiro: 05.07.1999

Atualiza a Tabela de receita de ISS.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Atualizar a Tabela de Códigos de receitas de ISS a serem utilizadas no DARM-RIO, para pagamentos efetuados no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SOL GARSON BRAULE PINTO

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.728 DE 01.07.99

CÓDIGOReceitas de ISS - Descrição
101-5ISS SOBRE MOVIMENTO ECONÔMICO
102-3ISS AUTONÔMO
103-1ISS ESTIMATIVA
104-0ISS SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL
105-8ISS PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A EMPRESA
106-6ISS AUTO DE INFRAÇÃO
107-4ISS PARCELAMENTO ESPONTÂNEO
108-2ISS PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO
( continua ... )

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