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Res. SMF-RJ 1.639/97 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.639 de 06.02.1997

DOM-Rio de Janeiro: 07.02.1997

Altera a Resolução SMF nº 1.633 de 11 de dezembro de 1996.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Atualizar a Tabela de Códigos das Receitas a serem utilizadas no DARM-RIO, para os pagamentos efetuados no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 1997.

SOL GARSON BRAULE PINTO

ANEXO À RESOLUÇÃO SMF Nº 1.639 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997

CÓDIGOReceitas de taxas - Descrição
 TAXA DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO
201-1TLE INÍCIO
202-0TLE ALTERAÇÃO DE LOCAL
204-6TLE ALTERAÇÃO NOME E/OU ATIVIDADE
207-0TLE PARCELAMENTO ESPONTÂNEO
209-7TLE TRANSITÓRIO
211-9TLE PARCELAMENTO INÍCIO
( continua ... )

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