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Res. SMF-RJ 1.623/96 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.623 de 31.07.1996

DOM-Rio de Janeiro: 02.08.1996

Altera dispositivos da resolução SMF nº 1.260, de 27 de dezembro de 1991.


A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 1.1364/88,

RESOLVE

Art. 1º - Ficam alterados os dispositivos abaixo da Resolução SMF nº 1.260, de 27 de dezembro de 1991, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - (...)

Parágrafo 1º - (...)

Imóveis Residenciais

1 - Região A, excetuando-se os situados nos bairros indicados nos itens 5 a 12 - 1,49 (um inteiro e nove centésimos)

2 - Região B, excetuando os situados nos bairros indicados nos itens 13 a 90 - 1,61 (um inteiro e sessenta e um centésimos)

3 - Região C, orla marítima e orla junto à Lagoa Rodrigo de Freitas, excetuando-se os situados nos bairros indicados nos itens 91 a 125 - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos)

4 - Regiões A e B, tipologia proletária, de acordo, com informação constante da guia do IPTU - 0,5 (cinco décimos), dos fatores genéricos estabelecidos nos itens 1 ou 2 dos fatores específicos indicados nos itens 5 a 90.

5 - Pavuna - 1,67 (um inteiro e sessenta e sete centésimos)

6 - Jardim Sulacap - 1,33 (um inteiro e trinta e três centésimos)

7 - Padre Miguel - 2,59 (dois inteiros e cinqüenta e nove centésimos)

8 - Bangu - 2,09 (dois inteiros e nove centésimos)

9 - Campo Grande - 1,67 (um inteiro e sessenta e sete centésimos)

10 - Inhoaiba - 2,09 (dois inteiros e nove ( continua ... )

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