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Res. SMF-RJ 1.614/96 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.614 de 20.05.1996

DOM-Rio de Janeiro: 22.05.1996

Altera a Resolução SMF nº 1.598 de 29 de fevereiro de 1996.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Atualizar a Tabela de Códigos das Receitas a serem utilizadas no DARM-RIO, para os pagamentos efetuados no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SOL GARSON BRAULE PINTO

ANEXO À RESOLUÇÃO SMF Nº 1.614 DE 20 DE MAIO DE 1996

SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA

CÓDIGOCÓDIGODESCRIÇÃO
702-17021LICENÇA P/ ESTABELECIMENTO AI ADMINISTRATIVO
703-07030LICENÇA P/ ESTAB. PARC. AI ADMINISTRATIVO
705-67056USO DE ÁREA PÚBL. - AMBULANTE - AI ADMINISTRATIVO
706-47064USO DE ÁREA PÚBL. - AMBULANTE - PARC. AI ADMINISTRATIVO
708-07080USO DE ÁREA PÚBL. - BANCAS - AI ( continua ... )

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