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Res. SMF-RJ 1.589/96 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.589 de 12.01.1996

DOM-Rio de Janeiro: 15.01.1996

Altera dispositivos da Resolução SMF nº 1.260, de 27 de dezembro de 1991.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 1.364/88 e no Decreto nº 14.502, de 29 de dezembro de 1995,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o art. 3º da Resolução SMF nº 1.260 de 27 de dezembro de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - A base de cálculo relativa a áreas comuns será de 752 (setecentos e cinqüenta e dois) UFIR, Região A, 1003 (um mil e três) UFIR, Região B, 2508 (sois mil, quinhentos e oito) UFIR, Região C, 3010 (três mil e dez UFIR), orla marítima."

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SMF nº 1.588, de 08 de janeiro de 1996.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1996.

MARIA SILVA BASTOS ( continua ... )

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