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Res. SMF-RJ 1.588/96 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.588 de 08.01.1996

DOM-Rio de Janeiro: 09.01.1996

Altera dispositivos da Resolução SMF nº 1.134, de 28 de dezembro de 1990.


 
Esta Resolução foi revogada pelo art. 2º da Resolução SMF nº 1.589 de 12.01.96 publicada no D.O.RIO em 15.01.96 e vigente a partir da data de publicação (art. 2º).

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 1.364/88,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o art. 6º da Resolução SMF nº 1.134, de 28 de dezembro de 1990, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º - A base de cálculo relativa a áreas comuns será 752 (setecentos e cinqüenta e dois) UFIR, Região A, 1.003 (mil e três) UFIR, Região B, 2.508 (dois mil quinhentos e oito) UFIR, Região C, 3.010 (três mil e dez) UFIR, orla marítima."

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 1996.

MARIA SILVIA BASTOS ( continua ... )

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