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Res. SMF-RJ 1.525/95 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.525 de 07.02.1995

DOM-Rio de Janeiro: 09.02.1995

Altera o parágrafo único da Resolução SMF nº 1.519 de 09 de janeiro de 1995.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - O Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SMF nº 1.519 de 09 de janeiro de 1995 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - (...)

Parágrafo Único - O DARM RIO será utilizado pelos contribuintes que o receberem para pagamento do ISS e Taxas."

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 1995

MARIA SILVIA BASTOS ( continua ... )

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