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Res. SMF-RJ 1.501/94 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.501 de 30.08.1994

DOM-Rio de Janeiro: 31.08.1994

Prorroga prazo de apresentação de informações relativas ao PROBAN/ISS.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de apresentação das informações referentes ao PROBAN/ISS, por meio de disquete ou fita magnética,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado, impreterivelmente, até 30 de setembro de 1994 o prazo para apresentação das informações relativas ao PROBAN/ISS em disquete ou fita magnética, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Resolução SMF nº 1.067/90, alterada pela Resolução SMF nº 1.477/94.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 1994.

MARIA SILVIA BASTOS ( continua ... )

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