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Res. SMF-RJ 1.493/94 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.493 de 30.06.1994

DOM-Rio de Janeiro: 01.07.1994

Fixa o valor da UNIF a vigorar nos dias que menciona.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o que diz o art. 5º da Lei nº 1.513, de 27.12.89, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 1.647, de 26.12.90;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 10.299, de 29.07.91;

CONSIDERANDO, também, o disposto na lei nº 2.095, de 13.01.94; e

CONSIDERANDO, por fim, o estabelecimento do real como meio de pagamento dotado de poder liberatório,

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o valor da UNIF, de 1º de julho de 1994, em R$ 14,09 (quatorze reais e nove centavos), resultante da divisão da UNIF de 30 de junho de 1994, expressa em cruzeiros reais, pelo valor da URV nesta mesma data.

Art. 2º - Atualizar a UNIF, a partir de 1º de julho de 1994, tomando por base a variação do IGP-M expresso em reais.

Art. 3º - Em face da não disponibilidade temporária do IGP-M, expresso em reais, fixar o valor da UNIF, para os seguintes dias, em:

DiaR$
04.07.9414,09
05.07.9414,09
06.07.9414,09
07.07.9414,09
08.07.9414,09
( continua ... )

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