x
x
x
Res. SMF-RJ 1.435/94 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.435 de 07.03.1994

DOM-Rio de Janeiro: 09.03.1994

Aprova o novo modelo de Cartão de Identidade Funcional de Fiscais de Rendas do Município do Rio de Janeiro.


 
Esta Resolução foi revogada pelo art. 1º da Resolução SMF nº 1.439 de 22.03.94 publicada no D.O.RIO em 24.03.94 e vigente a partir da data de publicação (art. 2º).

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o novo modelo de Cartão de Identificação Funcional do Fiscal de Rendas desta Secretaria, conforme Anexo I, desta Resolução.

Art. 2º - Compete à Secretaria Municipal de Fazenda a confecção, emissão, distribuição e controle do documento mencionado no artigo anterior.

Art. 3º - A distribuição do referido documento será feita pela Diretoria de Administração através do Departamento de Pessoal e registrada em livro destinado especificamente para essa finalidade.

§ 1º - Os servidores alcançados por esta Resolução deverão entregar no Departamento de Pessoal um retrato 2x2 com nome e matrícula no verso, bem como informar grupo sangüíneo, até 15.03.94, no horário de 10 às 17 horas.

§ 2º - Os novos cartões serão entregues no período de 28 a 31 de março de 1994, no horário de 10 às 17 horas.

Art. 4º - A emissão de 1ª via do cartão de identidade far-se-á numa única data, com observância da ordem crescente do número de registro dos documentos com a correspondente ordem crescente de matrículas dos servidores a que se destinam.

Art. 5º - No caso de perda ou extravio do documento de identificação a que se refere a presente Resolução, é obrigatória a imediata comunicação ao órgão policial competente e à chefia direta a que estiver subordinado o servidor, além da publicação da ocorrência em jornal de grande circulação no Município do Rio de Janeiro.

Parágrafo único - A emissão de 2ª via dos cartões de identificação será ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?