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Res. SMF-RJ 1.429/94 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.429 de 28.02.1994

DOM-Rio de Janeiro: 01.03.1994

Fixa o valor da UNIF a vigorar nos dias que menciona.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º da Lei nº 1.513, de 27.12.89, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 1.647, de 26.12.90;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.299, de 29.07.91;

CONSIDERANDO que permanece indisponível o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, referente ao mês de fevereiro de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o valor da UNIF, para os seguintes dias:

I - 1º.03.94 - em CR$ 9.290,19;

II - 02.03.94 - em CR$ 9.435,75;

III - 03.03.94 - em CR$ 9.583,59;

IV - 04.03.94 - em CR$ 9.733,75.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1994.

MARIA SILVIA BASTOS ( continua ... )

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