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Res. SMF-RJ 1.419/93 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.419 de 29.12.1993

DOM-Rio de Janeiro: 31.12.1993

Fixa o valor da UNIF a vigorar no período que menciona.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º da Lei nº 1.513, de 27.12.89, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 1.647, de 26.12.90;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.299, de 29.07.91;

CONSIDERANDO que permanece indisponível o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, referente ao mês de dezembro de 1993,

RESOLVE :

Art. 1º - Fixar o valor da UNIF, para os seguintes dias:

I - 01.01.94 - em CR$ 4.755,04

II - 03.01.94 - em CR$ 4.829,06

III - 04.01.94 - em CR$ 4.904,24

IV - 05.01.94 - em CR$ 4.980,59

V - 06.01.94 - em CR$ 5.058,12

VI - 07.01.94 - em CR$ 5.136,87

VII - 10.01.94 - em CR$ 5.216,83

VIII - 11.01.94 - em CR$ 5.298,05

IX - 12.01.94 - em CR$ 5.380,52

X - 13.01.94 - em CR$ 5.464,29

XI - 14.01.94 - em CR$ 5.549,35

XII - 17.01.94 - em CR$ 5.635,74

XIII- 18.01.94 - em CR$ 5.723,48

XIV- 19.01.94 - em CR$ 5.812,58

XV - 20.01.94 - em CR$ 5.903,06

XVI - 21.01.94 - em CR$ 5.994,96

XVII - 24.01.94 - em CR$ 6.088,29

XVIII - 25.01.94 - em CR$ 6.183,07

XIX - 26.01.94 - em CR$ 6.279,32

XX - 27.01.94 - em CR$ 6.377,08

XXI -28.01.94 - em CR$ 6.476,35

XXII-31.01.94 - em CR$ 6.577,17

Art. 2º - Esta resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 29 de Dezembro de 1993

MARIA SILVIA BASTOS ( continua ... )

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