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Res. SMF-RJ 1.394/93 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.394 de 30.06.1993

DOM-Rio de Janeiro: 01.07.1993

Altera dispositivos da Resolução SMF nº 1.260, de 27 de dezembro de 1991.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando o disposto no artigo 18 da Lei nº 1.264/88,

RESOLVE:

Art. 1º - O inciso I do parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução SMF nº 1.260, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º -(...)

Parágrafo 1º -(...)

I - Imóveis Residenciais:

1 - Regiões A e B, excetuando-se os situados nos bairros indicados nos itens 4 a 22 - 1,16 (um inteiro e dezesseis centésimos).

2 - Região C e orla marítima, excetuando-se os situados nos bairros indicados nos itens 23 a 39 - 1,39 ( um inteiro e trinta e nove centésimos).

3 - Regiões A e B, tipologia proletária - código 81, de acordo com informações constante da guia do IPTU - 0,5 (cinco décimos).

4 - Rio Comprido, Oswaldo Cruz e Anil - 1,26 ( um inteiro e vinte e seis centésimos).

5 - Estácio - 1,30 ( um inteiro e trinta centésimos).

6 - Penha - 1,97 ( um inteiro e noventa e sete centésimos).

7 - Rocha - 1,87 ( um inteiro e oitenta e sete centésimos).

8 - Riachuelo - 1,35 (um inteiro e trinta e cinco centésimos).

9 - Engenho Novo - 1,41 (um inteiro e quarenta e um centésimos).

10 - Méier e Freguesia (código 120) - 1,71 ( um inteiro e setenta e um centésimos).

11 - Cachambi - 1,61 ( um inteiro e sessenta e um ( continua ... )

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