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Res. SMF-RJ 1.301/92 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.301 de 30.04.1992

DOM-Rio de Janeiro: 04.05.1992

Altera dispositivos da Resolução SMF nº 1.260, de 27 de dezembro de 1991.


 
Esta Resolução foi revogada pelo art. 2º da Resolução SMF nº 1.350 de 05.01.93 publicada no D.O.RIO em 06.01.93 e vigente a partir da data de publicação (art. 2º).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Os incisos I, II e III do § 1º da Resolução SMF nº 1.260, de 27 de dezembro de 1991, passam a ter a seguinte redação:

"Art. 1º - (...)

§ 1º - (...)

I - Imóveis Residenciais

1- Região C e orla marítima - 1,2 (um inteiro e dois décimos)

2- Regiões A e B, tipologia proletária - código 81, de acordo com informação constante da guia do IPTU - 0,5 (cinco décimos)

II - Imóveis não residenciais

1- Região A - 0,3 (três décimos)

2- Região B - 0,4 (quatro décimos)

3- Região C e orla marítima - 0,55 (cinqüenta e cinco centésimos)

III- Imóveis não Edificados situados na Região A - 1,5 (um inteiro e cinco décimos)

§ 2º- (...)"

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 04 de maio de 1992, revogada a Resolução SMF nº 1.280 de 27 de fevereiro de 1992, e demais disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 1992

EDGAR M. GONÇALVES DA ( continua ... )

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