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Res. SMF-RJ 1.280/92 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.280 de 27.02.1992

DOM-Rio de Janeiro: 28.02.1992

Altera dispositivos da Resolução SMF nº 1.260 de 27 de dezembro de 1991.


 
Esta Resolução foi revogada pelo art. 2º da Resolução SMF nº 1.301 de 30.04.92 publicada no D.O.RIO em 04.05.92 e vigente a partir de 04.05.92 (art. 2º).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Os incisos I e III, do parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução SMF nº 1.260, de 27 de dezembro de 1991, passam a ter a seguinte redação:

"Art. 1º - (...)

§ 1º - (...)

I - Imóveis Residenciais

1 - Região C e Orla Marítima, até 200 m2 (...)1,2 (um inteiro e dois décimos)

2 - Região C e Orla Marítima, acima de até 200 m2 (...)1,4 (um inteiro e quatro décimos)

3 - Regiões A e B, tipologia proletária - Código 81, de acordo com informação constante da guia do IPTU (...) 0,5 (cinco décimos)

II - (...)

III - Imóveis não Edificados

1 - Região A - 3,0 (três inteiros)

2 - Região B - 2,0 (dois inteiros)

(...)"

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 05.03.92, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1992.

EDGAR M. GONÇALVES DA ( continua ... )

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