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Res. SMF-RJ 1.270/92 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.270 de 28.01.1992

DOM-Rio de Janeiro: 03.02.1992

Revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 5º da Resolução SMF nº 817, de 17.01.90, e os parágrafos 2º e 3º do artigo 4º da Resolução SMF nº 818, de 17.01.90.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam revogados os parágrafos 1º e 2º do artigo 5º da Resolução SMF nº 817, de 17 de janeiro de 1990, e os parágrafos 2º e 3º do art. 4º da Resolução SMF nº 818, de 17 de janeiro de 1990.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de Janeiro de 1992.

EDGAR M. GONÇALVES DA ( continua ... )

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