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Res. SMF-RJ 1.247/91 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.247 de 29.11.1991

DOM-Rio de Janeiro: 02.12.1991

Fixa o valor da UNIF a vigorar no período que menciona.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 52 da Lei nº 1.513 de 27.12.89, com a redação dada pelo artigo 49 da Lei nº 1.647, de 26.12.90;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.299, de 29.07.91;

CONSIDERANDO que permanece indisponível o índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o valor da UNIF, para os seguintes dias:

I 02.12.91em Cr$ 12.593,51
II03.12.91em Cr$ 12.731,04
III04.12.91em Cr$ 12.870,07
IV05.12.91em Cr$ 13.010,62
V06.12.91em Cr$ 13.152,71
VI09.12.91em Cr$ 13.296,34
VII10.12.91em Cr$ 13.441,55
VIII( continua ... )

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