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Res. SMF-RJ 1.142/91 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.142 de 08.01.1991

DOM-Rio de Janeiro: 10.01.1991

Altera as Resoluções SMF nº 1.067/90 de 09.10.90 e nº 1.105/90 de 26.11.90, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Os dispositivos a seguir da Resolução SMF nº 1.067 de 09.10.90 e nº 1.105 de 26.11.90, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - (...)

§ 1º - (...)

§ 2º - Com relação ao ano de 1990, serão apresentados, somente, os documentos referentes de janeiro de 1991 e os relativos ao mês de dezembro até o dia 31 de março de 1991, já dentro da nova sistemática.

§ 3º - (...)"

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 1991

EDGAR M. GONÇALVES DA ( continua ... )

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