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Res. SMF-RJ 1.110/90 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.110 de 30.11.1990

DOM-Rio de Janeiro: 03.12.1990

Altera índices de atualização para a apuração da base de cálculo do ITBI "Inter-Vivos".


 
Esta Resolução foi revogada pelo art. 7º da Resolução SMF nº 1.134 de 28.12.90 publicada no D.O.RIO em 03.01.91 e vigente a partir da data da publicação (art.7º).

O SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Os itens 1 e 2 do inciso I do artigo 2º da Resolução SMF nº 948, de 05 de junho de 1990, passam a vigorar com os seguintes índices:

I - Imóveis Residenciais até 250 m2:

1 - Região A - 12,0 (doze inteiros);

2 - Região B - 8,0 (oito inteiros);

Art. 2º - Os índices de atualização previstos no artigo anterior sofrerão uma redução de 30% (trinta por cento), sempre que for utilizada planilha de cálculo para a apuração do valor do imposto.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1990.

EDGAR M. GONÇALVES DA ( continua ... )

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