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Res. SMF-RJ 1.105/90 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.105 de 26.11.1990

DOM-Rio de Janeiro: 27.11.1990

Altera a Resolução SMF nº 1.067 de 10.11*.90, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Os dispositivos a seguir da Resolução SMF nº 1.067, de 10 de outubro de 1990, e seus Anexos I e II, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que exerçam atividades bancárias e financeiras deverão apresentar semestralmente à 4ª Divisão de Fiscalização do ISS, na Av. Presidente Vargas, 817, 4º andar, os seguintes documentos:

I - (...)

II - Livro Modelo 8, com a escrituração referente a cada um dos meses de que se compõe o respectivo semestre;

III - (...)

IV - (...)

V - (...)

VI - Relação do Plano Geral de Contas da instituição no maior nível de detalhamento de receita, contendo título de todas as contas de receita e respectivos códigos contábeis.

§ 1º - Os documentos referentes aos incisos II, V e VI serão encaminhados em disquete ou fita magnética conforme layout estabelecido pela Coordenação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

§ 2º - É obrigatório que as informações relativas aos incisos II, V e VI mantenham um padrão de codificação comum aos três documentos.

§ 3º - Os contribuintes que já apresentaram as informações exigidas no inciso VI deverão encaminhar os dados relativos aos Balancetes Analíticos Mensais e ao Livro Modelo 8 dentro do mesmo padrão de codificação em que foi encaminhado o Plano Geral de Contas que atenda ao padrão de codificação utilizado para os Balancetes Analíticos Mensais e Livro Modelo ( continua ... )

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