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Res. SMF-RJ 1.036/90 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.036 de 10.09.1990

DOM-Rio de Janeiro: 12.09.1990

Altera a Resolução SMF nº 1.000, de 31 de julho de 1990.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seus parágrafos, do Decreto nº 9.248, de 27 de março de 1990, alterado pelo Decreto nº 9.479, de 24 de julho de 1990;

CONSIDERANDO ainda, a aprovação definitiva das receitas próprias do Município no primeiro semestre de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - O art. 4º da Resolução SMF nº 1.000, de 31 de julho de 1990, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 4º - Fica estabelecido em 6 (seis) pontos percentuais o acréscimo decorrente da aplicação do disposto no parágrafo 1º, do artigo 1º, do Decreto nº 9248, de 27 de março de 1990, apurado com base nos critérios estabelecidos pela presente Resolução, a vigorar a partir de maio de 1990, conforme quadro anexo".

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1990

EDGAR M. GONÇALVES DA ROCHA

QUADRO ANEXO À RESOLUÇÃO SMF Nº 1036

ESTIMATIVA DE RECEITA DIFERIDA NO MUNICÍPIO EM UNIF'S

RECEITASFEVEREIROMAIO
IPTU2.344.761,082.675.286,22
ISS1.612.989,812.281.940,66
( continua ... )

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