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Res. SMF-RJ 948/90 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 948 de 05.06.1990

DOM-Rio de Janeiro: 06.06.1990

Altera os índices de atualização para a apuração da base de cálculo do ITBI "Inter-vivos", e dá outras providências.


 
Esta Resolução foi revogada pelo art. 12 da Resolução SMF nº 1.165 de 31.01.91 publicada no D.O.RIO em 01.02.91 e vigente a partir de 01.02.91 (art. 12).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela, legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogado.

 
Redação dada pela Resolução SMF nº 1.134 de 28.12.90.

Art. 2º - Ao valor obtido na forma do artigo anterior, serão aplicados os seguintes fatores de atualização:

I - Imóveis Residenciais até 250m2:

1 - Região A - 7,0 (sete inteiros)

2 - Região B - 5,0 (cinco inteiros)

3 - Região C - 3,5 (três inteiros e cinco décimos)

4 - Orla marítima - 3,5 (três inteiros e cinco décimos)

II - Imóveis Residenciais acima de 250m2:

1 - Região A - 13,0 (treze inteiros)

2 - Região B - 7,0 (sete inteiros)

3 - Região C - 5,0 (cinco inteiros)

4 - Orla marítima - 5,0 (cinco inteiros)

III - Imóveis não Residenciais até 250m2:

REGIÕES

FATOR

ABCOrla marítima
1 - Fator C - Comercial 2-45,5 2,5 2,0 2,0
2 - Fator C - Comercial 5-95,0( continua ... )

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